Nova regra do Banco Central exige que bancos promovam ações de educação financeira

Objetivo é prevenir a inadimplência e o superendividamento da população

A Resolução Conjunta nº 8 do Banco Central, publicada no ano passado em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), entrou em vigor no segundo semestre de 2024. A regulamentação estabelece que os bancos devem implementar medidas para a organização e o planejamento do orçamento pessoal e familiar dos consumidores, com o objetivo de prevenir a inadimplência e o superendividamento. Além disso, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer ferramentas que incentivem a formação de poupança e promovam a resiliência financeira.

Diversos bancos e cooperativas já iniciaram programas de educação financeira, que incluem plataformas digitais, cursos online, aplicativos e políticas específicas para diferentes perfis de clientes. A medida é vista como uma forma de melhorar a imagem dos bancos e democratizar o acesso à educação financeira.

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em junho de 2023, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas, o maior índice desde 2010. Esse dado evidencia a gravidade do problema, que não é apenas econômico, mas também social, impactando diretamente a saúde mental e o bem-estar das famílias brasileiras.

Outro foco da resolução é o desenvolvimento de ferramentas que ajudem os clientes a formar poupança e a construir resiliência financeira, ou seja, a capacidade de se recuperar de dificuldades financeiras temporárias. Essas medidas buscam prevenir não apenas a inadimplência, mas também o superendividamento — uma situação mais crítica, em que a pessoa não consegue suprir necessidades básicas, como alimentação e moradia, por falta de recursos.

Para Marlon Freitas, CMO da Agilize Contabilidade, que atende empresas em todos os estados do Brasil, a decisão do Banco Central é acertada, pois a educação é fundamental para transformar a realidade tanto do indivíduo quanto da sociedade. "A educação não só transforma o ser humano do ponto de vista profissional e material, mas também no aspecto do autoconhecimento, que está intimamente ligado à educação. A origem da palavra 'educação' vem do latim ‘educere’, que significa 'tirar de dentro'. A verdadeira educação é aquela que extrai o potencial de cada ser humano", explica Marlon.

Em relação aos principais tópicos que os bancos devem abordar na educação financeira de seus clientes, Marlon Freitas destaca a importância de entender o fluxo de caixa, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. "É essencial ter controle sobre os gastos. No caso de uma empresa, é preciso cuidado com as despesas, os investimentos e a alocação de recursos. Conceitos básicos, como CAPEX e DRE, são ferramentas indispensáveis para avaliar a saúde financeira da empresa. O empreendedor deve saber usar esses documentos como aliados na tomada de decisões", afirma.

Marlon Freitas também enfatiza a importância da educação sobre a obtenção de crédito. "É necessário considerar toda a matemática financeira e fazer perguntas como: quanto tempo eu tenho para pagar? Existe período de carência? Quais são as taxas de juros? Isso funcionará a longo prazo? Essas questões são fundamentais e devem ser ensinadas e transmitidas", ressalta.

Para o setor varejista, Marlon alerta sobre a importância de fazer boas compras e controlar o estoque. "Muitas vezes, as pessoas perdem o controle nesses aspectos do dia a dia", observa.

O CMO conclui que, apesar da relevância da iniciativa, trata-se de um processo de longo prazo. "A educação é um investimento que não traz resultados imediatos, mas é o melhor caminho a seguir", finaliza.