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Por Eduardo Giez Estima*
Volta
e meia os políticos brasileiros se sensibilizam por determinada pauta emotiva e
partem para solucioná-la criando leis. Foi assim com os planos de saúde, nos
anos 90. As famílias tinham a liberdade de contratar planos acessíveis, que não
contemplavam, por exemplo, longos períodos de internação em UTIs. Dentro das
suas possibilidades, tinham um plano melhor que um tratamento pelo atual SUS,
mas com limitações.
Bastou
meia dúzia de pessoas reclamarem que seus entes precisavam de mais tempo na UTI
e que o plano “se negava” a pagar, que alguns deputados e senadores,
pressionados pela mídia, partiram para legislar sobre os contratos
particulares, obrigando que todos os planos de saúde no Brasil cobrissem 365
dias de internação intensiva.
O
resultado disso? Redução na oferta de planos de saúde a preços populares, saída
de várias operadoras do mercado e empresas que suspenderam a oferta de
coberturas para seus colaboradores por não suportarem os altos custos dos novos
planos. E, enfim: redução no número de players ofertantes de produtos com
coberturas de saúde.
Logo
a seguir, assistimos a obrigatoriedade da contratação do seguro DPVAT, contra
danos pessoais a terceiros já praticado de forma obrigatória. Não satisfeitos,
criou-se um consórcio para administrar os valores arrecadados e, seguindo a
música do baile, a festa da divisão de parte da arrecadação para fins
educacionais, de formação de corretores de seguros, para sindicatos variados e
por aí vai.
Mas,
como a música não parava, o estado tutor ainda passou a permitir o cálculo da
sinistralidade (arrecadação/sinistros pagos), retirando-se do cálculo todas
estas fatias desviadas do entendimento comum, do garantidor do bem proposto.
Isso provocou um aumento fictício dos prejuízos anuais que, automática e
contrariamente, fez aumentar o valor cobrado de cada veículo automotor a cada
licenciamento anual para trafegar. O governo anterior acabou com a festa, mas o
atual quer passar a cobrar, imediatamente, este imposto, travestido de
benfeitoria à população.
E
chegamos ao final de 2023.
Chuvas
seguidas de mais chuvas, cheias seguidas de mais cheias nunca vistas nestas
proporções no Rio Grande do Sul. A sociedade civil se agilizou a contribuir com
o acolhimento dos atingidos para reparar os danos causados pelas enchentes, que
se abateram duas vezes nas mesmas regiões em curto espaço de tempo. E o que
fizeram alguns políticos? Rascunham a obrigatoriedade de um seguro de
catástrofes a ser incluído nas contas de luz dos brasileiros. Por que fazer
toda a população pagar uma nova taxa obrigatória para eventuais sinistros? Quem
administraria esses valores arrecadados? Quais garantias de que não haverá
deturpação no uso dessas verbas?
Não,
senhores políticos: o que precisamos é da desoneração dos ganhos dos cidadãos
para que possam recorrer a uma melhor educação, à liberdade de decidir o que
fazer com seus ganhos. Não queremos a tutela do estado em mais um canetaço
arrecadatório. Permita que cada um decida se quer e pode pagar seu seguro de
vendaval ou alagamento.
Sob a boa intenção de políticos, temos o mau hábito de criar mais encargos a uma população já endividada, que busca saúde a preços justos e segurança para empreender, criar e proteger suas famílias e comunidade. Agradecemos a boa intenção, mas chega de tantos impostos.
* Diretor da MYDWALLS Soluções em Saúde e Vida e Vice-Presidente do IBEF-RS
