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A prioridade anunciada pelo governo federal de retomada de obras que
estão paralisadas nos diversos estados é bastante positiva e promissora para o
país. É importante compreender que uma obra paralisada envolve investimento
feito – em sua quase totalidade com recursos públicos –, porém sem
disponibilizar o uso do equipamento para a sociedade. É um investimento do
Estado e de todos os contribuintes sem a entrega do produto final.
Quantas comunidades carentes não dispõem de escolas, de unidades de
saúde, de serviços de saneamento e de habitações, tendo em sua proximidade
obras com até 80% já executadas, porém sem funcionalidade?
Não faltam levantamentos desse universo de obras inacabadas. Em 2019,
relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontava 14 mil obras,
atualizado recentemente para 8,6 mil obras em relatório entregue à gestão
federal iniciada neste mês de janeiro.
Em abril de 2019, a própria Câmara Brasileira da Indústria da Construção
(CBIC) produziu e divulgou pesquisa identificando 4.700 obras paralisadas,
concentradas em 43% na região Nordeste, sendo 38% obras cujo valor inicial
atingia até R$ 500 mil, e 36% das obras destinadas às Unidades Básicas de Saúde
(UBS).
Também não faltaram, até hoje, iniciativas visando dar uma solução para
esse grave problema.
Grupos de estudo no Executivo federal, comissões parlamentares no
Congresso Nacional e até comissão criada no Judiciário por meio do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Iniciativas que não produziram resultados concretos.
Como enfrentar com racionalidade e eficiência esse passivo, buscando
evitar que essas paralisações se repitam? A solução para essa questão complexa
deve merecer dedicação exclusiva dos diversos atores envolvidos. Como
contribuição, apresentamos sugestões para atingirmos esse objetivo de forma
racional e que possa vir a ser uma resposta definitiva.
Para tornar os trabalhos mais produtivos e com resultados efetivos, a
criação de uma unidade específica no governo federal para tratar do tema
Retomada de Obras Paralisadas nos parece fundamental. Da mesma forma, é muito
relevante definir com precisão o conceito de classificação de uma obra
paralisada, considerando, por exemplo, o tempo de contrato de seis meses, ou
mais, sem nenhum desempenho financeiro.
Outro ponto essencial é identificar os reais motivos que levaram à
paralisação da obra. Genéricos, os relatórios do TCU apontam causas como
Problemas de Ordem Técnica, Abandono pela Empresa ou Dificuldades
Orçamentárias.
Sabemos que a maioria dos problemas se deve à contratação pelo menor
preço absoluto, fruto de licitações por Pregão ou Modo Aberto, processo que
estimula empresas aventureiras; licitações com projetos incompletos, de má
qualidade; atraso ou falta de pagamento pela União; incapacidade do ente
conveniado, em geral prefeituras, de arcar com os valores de sua contrapartida;
morosidade em desapropriações ou licenciamento ambiental.
Esses reais motivos têm que ser enfrentados com firmeza, se preciso for
até produzindo normas,
decretos, projetos de lei que impeçam ou ao menos reduzam sua repetição.
E como a situação fiscal do país restringe o direcionamento de recursos para
essas obras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está correto ao buscar
estabelecer prioridades junto aos governadores.
O Congresso também deveria concentrar boa parte dos valores das emendas
do Orçamento da União para o avanço dessas obras inacabadas. E o Executivo
poderia estruturar projetos de Parcerias (Concessões ou PPPs), agrupando obras
de mesmo perfil e oferecendo à iniciativa privada sua finalização e exploração
por um determinado período.
São esses alguns encaminhamentos que entendemos necessários para que,
mais uma vez, o discurso de Retomada de Obras Paralisadas não fique apenas no
papel.
Carlos Eduardo Lima Jorge é presidente da Comissão
de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC e Renato de Sousa Correia é vice-presidente
CBIC/Região Centro-Oeste
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