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Edital para seleção de entidades está aberto até 18 de março. Iniciativa é resultado de parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) publicou um edital para selecionar entidades que irão apoiar a elaboração do Plano Nacional de Ação sobre Empresas e Direitos Humanos - PNA Brasil. Os interessados têm até o dia 18 de março para enviar propostas.
Para acessar a íntegra do edital e participar da seleção, as organizações devem se cadastrar no site da Joint Operations Facility - JOF. A partir do acesso e cadastro, as instituições receberão mais informações sobre o processo.
Uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o chamamento público faz parte do Projeto "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos” (PNUD BRA/16/020).
Para a secretária Mariana Neris, a ação é um passo fundamental para avançar em uma política pública de direitos humanos que alcance ambientes corporativos. “O objetivo é apoiar o Governo Federal na operacionalização do estudo de linha de base (diagnóstico situacional), na coleta de sugestões de atores distintos e na apresentação dos subsídios para o Plano Nacional”, acrescenta.
“Trata-se de identificar oportunidades para otimizar e potencializar a contribuição das empresas na efetivação dos direitos humanos da população, para evitar ou mitigar violações de direitos humanos no contexto das atividades corporativas e para viabilizar os mecanismos adequados de mediação e de remediação nas situações em que as violações de direitos humanos venham a ocorrer”, conclui o diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do MMFDH, Herbert Barros.
Saiba mais
O PNA Brasil integra uma política de promoção e de princípios das diretrizes que protegem, respeitam e aperfeiçoam os mecanismos de prevenção e reparação de Direitos Humanos violados no ambiente corporativo.
