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Criação
de plano de metas irá atuar para garantir a implementação de políticas públicas
O presidente do Conselho Regional de
Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO), médico-veterinário Rafael Costa
Vieira, participou, na última terça-feira (1°), de reunião, estimulada pelo
CRMV-GO, com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, para
discutirem, em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), na
pessoa do promotor Juliano de Barros da 15ª Promotoria de Justiça de Goiânia,
e com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA),
representada pela delegada Simelli Lemes, melhorias e implementações de
políticas públicas de bem-estar animal em Goiânia.
Na ocasião, também estavam presentes
a vice-presidente do CRMV-GO, médica-veterinária
Ingrid Bueno Atayde Machado; a presidente da Comissão de Saúde Única do
CRMV-GO, médica-veterinária Sonaide
Faria; e os membros da Comissão de Bem-estar Animal e da Comissão de Saúde
Única do CRMV-GO,
médicos-veterinários Wilian Pires e Bruno Alves.
Foi abordada, entre os participantes
da reunião, a criação de um grupo de trabalho com a participação do CRMV-GO, do
MPGO, do Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil e da Agência Municipal de
Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) para tratar das demandas de políticas públicas,
com a elaboração de Plano de Bem-estar animal para o município de Goiânia, que
aborde a responsabilização dos tutores, a identificação dos animais, ações de
educação ambiental e de bem-estar dos animais, com políticas de medicina
veterinária do coletivo para o abrigamento, controle de natalidade, saúde
pública e Teoria do Elo, que dispõe quanto à violência contra animais como
indicativo de violência doméstica.
"Há uma vontade dos envolvidos
para que, de fato, as políticas públicas de bem-estar animal do município de
Goiânia sejam implementadas e que os anseios da sociedade sejam atendidos, para
que se tenha um cuidado especial com os animais do município, com a prevenção
do sofrimento dos animais em situações de abandono", explica o presidente do CRMV-GO, Rafael
Vieira.
Para atender às demandas propostas,
foi instigada a criação do Conselho Tutelar Animal para auxiliar nas denúncias,
no cuidado e no abrigo de animais vítimas de maus-tratos. Durante a reunião,
fez-se presente a necessidade de discutir e regulamentar políticas públicas de
bem-estar animal no âmbito legislativo.
Plano
de Implantação da Política Municipal de Bem-estar Animal
A prévia do Plano de Implantação da
Política Municipal de Bem-estar Animal impõe uma mudança no modelo de gestão
pública para o enfrentamento dos problemas relacionados aos animais da capital,
ultrapassando os limites do viés de saúde pública, para alcançar o patamar de
implantação de uma política pública ambiental transversal específica de
proteção e bem-estar dos animais.
A execução do plano é coletiva,
entre o CRMV-GO, o MPGO, a DEMA, a Prefeitura de Goiânia, a Secretaria Municipal
de Saúde de Goiânia (SMS) e a AMMA. A finalidade é o compromisso com o
bem-estar dos animais, a fim de garantir que as políticas públicas sejam
cumpridas no seu pleno exercício, com combate a maus-tratos na capital e amparo
do poder público em todos os processos que envolvam o bem-estar integral dos
animais. Dessa forma, o plano contribui para a garantia de benefícios para a
segurança da saúde humana e do meio ambiente.
"Hoje os animais em situação de
abandono não são atendidos de maneira efetiva pelo poder público, as ONGs e
Protetoras Independentes têm sido as principais responsáveis pelo resgate e
pela atenção aos animais abandonados. O Plano de Bem-estar Animal para o
Município de Goiânia pretende criar estratégias de ação para dar a verdadeira
atenção que esses animais merecem. Essas políticas não são apenas de atenção
aos animais que estão em situação de abandono, mas também de saúde pública,
preocupando-se com os humanos que convivem com os animais, que podem ser
potenciais transmissores de doença, bem como do meio ambiente onde animais e
humanos estão inseridos," pontua o presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira.
De modo geral, a prévia do plano
levanta e prioriza 11 objetivos principais. São eles: implantar e estruturar a rede
municipal de bem-estar animal; elaborar e implantar programa de controle de
natalidade de animais domésticos e bem-estar animal; regulamentar o comércio de
animais de Goiânia; elaborar e implantar programa de registro, cadastramento e
identificação de animais domesticados; atualizar a legislação existente de
proteção e bem-estar animal do município de Goiânia; ampliar a fiscalização
contra maus-tratos; elaborar e implantar programa de reinserção de animais
abandonados ou recolhidos; elaborar e implantar programa de educação ambiental
em bem-estar animal; implantar programa de cuidados veterinários para animais
errantes e população de baixa renda; discutir a criação do plano de atenção ao
animal comunitário; e ampliar a atenção aos acumuladores - síndrome de
Diógenes.
