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Uma das razões da falta de efetividade do Plano Nacional de Educação (PNE) quanto ao cumprimento das metas estabelecidas é a dificuldade que o país tem de colocar em prática o regime de colaboração. O Art. 205 da Constituição Federal (CF) é muito claro quando afirma que, para oferecer uma educação de qualidade, é preciso trabalhar em colaboração. Quem melhor faz isso no Brasil é o estado do Ceará. Um dos frutos dessa colaboração entre o estado e os municípios é o exitoso programa de alfabetização das crianças cearenses.
Não é por falta de instrumento que os estados e municípios brasileiros não conseguem colocar em prática o regime de colaboração. O Art. 7º do PNE, em seu inciso 7º, ressalta a existência dos chamados Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como um instrumento que pode ser estratégico para esta finalidade. Os arranjos são um modelo de trabalho em rede no qual um grupo de municípios com proximidade geográfica e características sociais e educacionais semelhantes buscam trocar experiências, planejar e trabalhar em conjunto – e não mais isoladamente –, somando esforços, recursos e competências para solucionar as dificuldades na área da educação.
Desde 2009, algumas regiões brasileiras, prefeituras, escolas e educadores já vêm trabalhando de acordo com essa concepção, porém tais iniciativas decorrem muito mais do resultado da articulação da sociedade civil com os municípios do que de uma ação organizada e induzida pelo Ministério da Educação, órgão que poderia coordená-las nacionalmente.
Mas agora surge uma real possibilidade de isso acontecer, em função da homologação, por parte do ministro da Educação Milton Ribeiro, do parecer produzido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre esse tema, que propõe de maneira clara diretrizes operacionais para colocar em prática este valioso instrumento de colaboração entre municípios. E isso se dá num momento muito oportuno, em que mais do que nunca os municípios vão precisar trabalhar em conjunto para vencer os déficits de aprendizagens que foram fortemente ampliados por conta da pandemia.
Esse modelo colaborativo de atuação no campo da educação tem se mostrado particularmente importante para os pequenos municípios brasileiros, que sofrem com a falta de recursos humanos e financeiros. Os resultados verificados nos últimos dez anos podem ser encontrados no livro do pesquisador da FGV-SP Fernando Luiz Abrucio, Cooperação intermunicipal – experiências de arranjos de desenvolvimento da educação no Brasil (Curitiba: Instituto Positivo, 2017). Trabalhando juntos, eles têm conseguido enfrentar com mais eficiência os desafios comuns, especialmente na redução das desigualdades educacionais.
*Mozart Neves Ramos é membro do Conselho Nacional de Educação, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP-Ribeirão Preto e membro do Conselho de Governança do Instituto Positivo.
