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Há 3 anos, o caso que gira em torno da morte da advogada Tatiane Spitzner circula nos veículos de comunicação sem conclusão. Todavia, recentemente o autor da violência cometida foi condenado. A acusação é acerca de um marido que matou sua esposa em razão de um relacionamento abusivo e conturbado, que infelizmente culminou na morte de uma jovem advogada no auge de sua juventude, aos 29 anos.
O autor da violência foi condenado a 31 anos de prisão, após 7 dias seguidos de julgamento pelo Tribunal do Júri da cidade de Guarapuava, cidade central do Paraná onde foi cometido o crime. Foram ouvidas testemunhas de acusação, de defesa, peritos e até um show desnecessário de simulação de violência em uma colega advogada da equipe de defesa. Mas a despeito de todos os esforços, a condenação prevaleceu e, embora com um júri masculino que gerou temor de que seriam injustos, para a tomada de decisão aparentemente foi prestada muita atenção às apresentações.
A defesa do ex-marido terá um longo caminho para tentar anular o júri. O recurso cabível é o recurso de apelação, com a demonstração de que a decisão dos jurados não está amparada com a prova produzida nos autos. Esse é o trabalho do advogado de defesa e quem trabalha com crimes desta natureza está acostumado com o desafio.
O importante é que com esse julgamento, volta à sociedade uma aura de sensação de que existe um Poder Judiciário para garantir a paz e que quem cometer crimes poderá ser responsabilizado. A violência contra mulher precisa ser combatida a todos os custos. Nenhuma espécie de agressão, seja ela física, moral, psicológica, que diminua a capacidade de viver deve existir e é obrigação de todos combater.. A mulher deve ter seus direitos de escolha garantidos e elas livres da opressão machista ainda existente na sociedade.
Serviço: Dr. Marcelo Campelo
OAB 31366
Advogado Especialista em Direito Criminal
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