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Em mais uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) realizou uma Live nesta quinta-feira (13) para falar do tema que tem tomado os noticiários neste semestre. A discussão contou com representantes do setor produtivo, especialistas em direito tributário, OAB, CNI e ANFIP, além do deputado Otto Alencar (PSD/BA)
Ao abrir a Live, o deputado Luis Miranda lembrou que no momento, o Brasil possui uma reforma tributária e uma pandemia para pensar em como retomar a economia.
Autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 128), o parlamentar voltou a defender a redução de impostos sobre o consumo. A PEC, inclusive, chamou a atenção do Ministério da Economia, Paulo Guedes. Miranda afirmou que tem articulado com o governo a redução da alíquota prevista por Guedes de 12% para 5%.
O democrata mencionou sua ideia do Imposto sobre Movimentação Financeira. Na verdade, pontua ele, esse seria um imposto de transição para reduzir a tributação sobre o consumo. “O que a população quer é comprar um carro mais barato, é ir ao supermercado e comprar o dobro do que ela compra hoje. É ter poder de compra”, argumentou. Outra contrapartida seria a desoneração da folha, abrindo caminho para mais empregos.
De acordo com Robson Braga de Andrade, a indústria não vai defender redução da carga tributária, por entender que o momento fiscal é delicado. Mas existem mudanças que são essenciais, mesmo que a arrecadação final continue a mesma. Uma delas é reduzir a alíquota nominal de tributação de pessoas jurídicas (IRPJ e CSLL), dos atuais 34% para próximo da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está em 21,4%. “A perda de arrecadação poderia ser compensada com a tributação da distribuição dos dividendos”, afirma o presidente da CNI.
"Esses custos penalizam, sobretudo, a indústria, que enfrenta concorrência externa e está sujeita a carga tributária mais elevada que os demais setores", alertou.
Ideia apoiada
Reduzir imposto no consumo também foi uma tese defendida pelo presidente da Subcomissão da Reforma tributária da Ordem dos Advogados do Brasil no DF(OAB/DF), Wesley Rocha. Segundo ele, o consumidor teria mais folego econômico com essa medida. O advogado também defendeu uma transição não tão longa para aplicar a reforma tributária.
Um ponto discutido para a reforma é que o problema não está no valor arrecado, mas na distribuição da carga tributária. Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Cesar Roxo, precisa se ter cuidado com o discurso político sobre o apoio em aumentar ou não os impostos. Roxo defende manter a carga tributária, mas também reduzir o imposto no consumo, porém em outro momento. Agora deve se pensar na tributação de patrimônio e renda, segundo ele.
Convidados do deputado federal Otto Alencar (PSD), os advogados tributarias Darllan Santos e Fernando Neves também participaram da discussão. Ao final da Live, o deputado Luis Miranda ressaltou que um texto da reforma precisa ficar pronto até o final do mês para sua aprovação antes das eleições. Assim, ela poderá valer já a partir de 2021.
