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Aqueles que não devolverem os valores correrão o risco de sofrer ação de improbidade e Processo Administrativo Disciplinar
A Controladoria-Geral do DF (CGDF) apurou, junto a Controladoria-Geral da União (CGU), pagamentos irregulares do Auxílio Emergencial Federal a servidores do Distrito Federal. É importante destacar que boa parte desses servidores receberam o auxílio federal de maneira automática, ou seja, sem terem solicitado o benefício. Ainda assim, os servidores devem devolver os valores recebidos indevidamente.
A CGU já orientou os servidores de estados, municípios e do Distrito Federal sobre as devoluções e quais medidas serão tomadas caso não ocorram. A devolução deve ser feita por meio do Portal criado pelo Ministério da Cidadania (LINK: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao).
Os servidores que receberam o benefício indevidamente poderão ser chamados a celebrarem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Já os que não restituírem os valores recebidos indevidamente também estarão sujeitos à ação por improbidade e processo disciplinar.
Pagamentos irregulares
O auxílio emergencial federal foi disponibilizado por conta da pandemia do novo coronavírus e é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. Ele não pode ser pago a agentes públicos, ainda que temporários.
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), em parceria com a Controladoria-Geral da União, realizou alguns cruzamentos de dados para apurar possíveis recebimentos indevidos, tanto do benefício Auxílio Emergencial Federal quanto do Renda Emergencial Distrital, fora outros critérios que considerassem o recebimento irregular tanto para servidores quanto para outros cidadãos.
