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É fato que circunstâncias externas afetam a economia de um país e que 2019, não foi diferente com o Brasil, pois a queda dos juros, a retomada do crescimento e o dólar a R$ 3,50, não aconteceram como planejado, e, ainda que a Bolsa de Valores tenha crescido, o desemprego permaneceu alto e o dólar superou R$ 4,30
Reagimos com a Reforma da Previdência, com a queda dos juros, com a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com o Contrato Verde e Amarelo, com o aumento do índice de confiança e a redução do nível de desemprego. Mas não foi o suficiente.
O governo federal, sem caixa para investir, injetou na economia recursos importantes, como 13º salário para o Bolsa Família, liberação do saque do FGTS, PIS/Pasep, e, leilões para exploração de petróleo. Mas...e o que esperar para 2020? Sem dúvida, precisamos de mais.
Um ponto inicial são as novas concessões na área de infraestrutura (portos, aeroportos, ferrovias, rodovias e óleo e gás) que podem trazer recursos internacionais, até porque prefeituras e estados estão sem caixa para manter diversos instrumentos públicos, como pontes, rodovias e prédios; além do mais, essas são ações que contribuem para a geração de emprego e maior distribuição de renda.
Também é necessário que sejam contempladas nas discussões de desenvolvimento econômico em 2020 e 2021, a construção de novas políticas de incentivo à produção industrial de maior valor agregado. Ainda que sejamos “líderes mundiais em commodities”, precisamos desenvolver nossa indústria e avançar na economia mundial.
A Reforma Administrativa, que busca trazer uma máquina pública mais dinâmica, ágil e competente, tem na proposta estudada pelo governo federal a permissão para contratação temporária; a redução do número de cargos e de servidores; a instituição da promoção por mérito, proibindo promoções por tempo de serviço; e, o fim da estabilidade para algumas carreiras (excetuando-se Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, as Forças Armadas e a Receita Federal, dentre outras ainda a serem indicadas).
A Reforma Tributária, com a redução da quantidade de tributos, de obrigações acessórias, do risco de multas e do tempo para apuração desses tributos irá requerer grande empenho por parte dos parlamentares. Mais precisamente porque duas propostas de reforma já estão em andamento no Congresso Nacional.
A primeira é a PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, que traz a extinção de tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) e a criação de único, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), a ser compartilhado entre os governos Federal, Estaduais e Municipais.
A segunda é a PEC 110/2019, no Senado Federal, que traz a extinção de tributos (IPI, IOF, PIS, Cofins, CSLL, Salário Educação, CIDE Combustíveis, ICMS e ISS), mantém ITR, IR, ITCMD e IPVA; e, a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS).
Do lado do Governo Federal, temos a criação do Imposto Sobre Movimentação Financeira (IMF) e a fusão de tributos federais (PIS, COFINS, IPI, CSLL e IOF) que será arrecadado como Imposto sobre Pagamentos (IP), além da desoneração da Folha de Pagamento (redução da contribuição previdenciária por empregados e empregadores) com compensação com a criação do “Imposto do Pecado” (incidente sobre bebidas alcóolicas, cigarros e alimentos processados com açúcar) e do “Imposto sobre transações financeiras e eletrônicas”, nos moldes da antiga CPMF.
A Reforma do Setor Bancário, ainda que já tenha sido aprovada a Lei do Cadastro Positivo, precisa avançar com a retomada das discussões sobre a autonomia do Banco Central e a implantação efetiva do ensino da disciplina de Educação Financeira no Ensino Básico e no Ensino Secundário. Ainda deve buscar a ampliação da oferta do microcrédito para empreendedores, com a consequente redução do custo do capital que contribuirá para o aumento do investimento por parte dos empresários e a esperada geração de empregos.
A Reforma Política, em que pese algumas inovações já nas próximas eleições, ainda requer empenho da classe política brasileira. Que seja discutida a redução da quantidade de municípios; o mandato dativo para vereadores; o voto “distritão”, “semi-distritão” ou distrital misto, com ampla participação da sociedade brasileira; e os fundos para campanhas, com menor participação do orçamento público e maior envolvimento da população.
Além de todas essas reformas, necessárias e urgentes, temos que considerar, ainda, a urgência do Plano Mais Brasil, que contempla a PEC Emergencial (com corte de gastos com pessoal da administração pública, por meio de suspensão de admissão e concursos, de redução de jornada, de redução de vencimentos e de demissão de servidores não estáveis), a PEC dos Fundos Públicos (desvinculação dos fundos - permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos públicos e vinculado a áreas específicas) e a PEC do Pacto Federativo (prevê a unificação dos gastos mínimos em educação e saúde por estados e municípios).
Enfim... que venha 2020...afinal, o ano começa agora!
Adriano de Andrade Marrocos é ex-presidente do CRC/DF, Contador – CRCDF 8.867, Auditor Independente – CNAI/ CFC nº 1.934, Perito Contador – CNPC/ CFC nº 2.258.
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