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Proposta é dilatar o prazo para que os
estabelecimentos das entrequadras da Asa Sul que invadiram área pública
se adequem às exigências legais. Essa é a terceira prorrogação desde
2010
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| 304 Sul: comerciantes expandiram os estabelecimentos sobre a área pública, contrariando o gabarito original |
Pela terceira vez, o Governo do Distrito Federal pretende prorrogar o prazo concedido, em 2012, aos comerciantes da Asa Sul para adequarem os puxadinhos às normas de uso e ocupação do solo do comércio entrequadras. Ontem, o governador Agnelo Queiroz enviou projeto de lei complementar à Câmara Legislativa que concede mais dois anos aos empresários para a execução das obras exigidas pela legislação. Os deputados distritais deverão correr para aprovar a matéria, pois, a partir de 30 de abril, a Agência de Fiscalização (Agefis) poderá iniciar a inspeção dos estabelecimentos que ainda não estão regularizados. O estabelecimento que estiver na ilegalidade implica multa diária de R$ 1 mil e pode ser demolido.
Segundo dados da Administração de Brasília, a Asa Sul possui 2.342 endereços comerciais divididos em 242 blocos. Desse total, apenas 346 lojas protocolaram pedidos de adequação de seus projetos arquitetônicos, dos quais 124 foram aprovados. Entre as determinações da lei, a principal é a obrigação de os comerciantes padronizarem as ocupações irregulares em todo o bloco comercial. No entanto, se um comerciante não possuir puxadinho em seu estabelecimento, ele impede que o restante do bloco tenha um único visual arquitetônico. Esse é o entrave que tem causado muita dor de cabeça aos empresários da região.
